Felicidade: estado de espírito ou deve ser prevista em lei?

Felicidade é um estado de espírito ou esse substantivo feminino tem que ser garantido pelo Estado? O artigo sexto da Constituição Federal declara que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Cristovam Buarque, que ficou conhecida como PEC da Felicidade e tramita no Congresso, quer incluir uma expressão na nossa Carta Magna. Se aprovada, a Constituição vai determinar que "São direitos sociais, ESSENCIAIS À BUSCA DA FELICIDADE, a educação, a saúde..." (o restante do texto não muda).

Apoiado pelo Movimento Mais Feliz, que é capitaneado pelo publicitário Mauro Motoryn, o objetivo da PEC é pensar na felicidade de uma forma mais coletiva. Isso, de fato, é possível? Você, leitor, pode estar pensando: incluir a palavra felicidade na Constituição vai garantir que nós, brasileiros, sejamos mais felizes?

Felicidade em lei

Mauro Motoryn diz que a mudança na Constituição é importante por dois motivos: vai trazer uma visão mais humanista dos direitos, tendo a pessoa como pano de fundo; e vai propiciar a criação de políticas públicas com esse fim.

— Se mudar a Constituição, o orçamento da União teria como criar condições com este foco — vislumbra Mauro Motoryn.

Há, no entanto, uma vertente mais cética a esta iniciativa. Ceticismo que vem de uma população escaldada, que sabe que o que está escrito e previsto em lei nem sempre se reverte em realidade. O economista Eduardo Giannetti, por exemplo, pensa que adicionar palavras à Constituição não muda muita coisa:

— A Constituição já está repleta de itens e, mesmo assim, temos déficit na educação infantil, temos problemas sérios na estrutura familiar.

Autor de um livro chamado Felicidade — no qual trata do tema a partir do Iluminismo e suas promessas de felicidade, que trariam o progresso nas ciências e nas artes —, Giannetti é a favor de questionarmos se o trajeto que estamos trilhando caminha a favor ou contra a felicidade.

História

Lá no século 19, felicidade era um tema muito bem quisto pelos economistas. No século 20, devido ao crescimento da preocupação com a aquisição, o item felicidade foi sendo deixado de lado. Até que, no fim do século, o assunto voltou à pauta.

— Hoje, há uma mudança gradativa. As pessoas começam a perceber que estão sem tempo para os relacionamentos, para a família, para o lazer. Mas é uma mudança que está mais no campo da percepção do que da ação — pondera o economista.

Sabe por que Giannetti diz isso? Porque temos dificuldade em nos livrar — ou ao menos dosar — das atuais necessidades que criamos. São os tais bens materiais que, segundo palavras de Giannetti, nos ajudam a ser socialmente respeitados e estimados, porém, demandam tempo e labuta.

E você, tem feito algo em prol da sua felicidade?

Felicidade hoje é diferente do que era ontem, que difere também do que era anteontem. Para os gregos, a satisfação se dava muito mais nos campos das discussões filosóficas, de arte, política e esporte, e menos na relação econômica. Na Idade Média, a felicidade estava voltada aos aspectos religiosos e espirituais (estado a ser alcançado na outra vida). Foi no Iluminismo, no século 18, que as pessoas começaram a associar a felicidade ao desenvolvimento econômico, com a ideia de progresso associado ao tecnicismo, à ciência, ao racionalismo. A partir dessa época, começou-se a pensar que o progresso econômico traria bem-estar.

— Até certo ponto o progresso se justifica. Você leva em conta necessidades prementes — argumenta o economista e professor de História do Pensamento Econômico, Eduardo Giannetti.

Ser X Ter

Mas, de lá para cá, o aspecto econômico ganhou proporções tão irrefreadas que o conceito de felicidade ganhou status de "ter".

— A moeda corrente são os bens externos.

Ao dizer isso, Giannetti exemplifica com uma pesquisa recentemente publicada na revista The Economist. Aplicada em 11 países, a pesquisa buscou saber como as mulheres se sentiam em relação às suas avós. O resultado mostrou que a ala feminina hoje reconhece ter mais oportunidades, mas não se sente tão feliz quanto suas avós. Resultado das duplas ou triplas jornadas, que incluem ser profissionais de sucesso, mães dedicadas e mantenedoras do lar.

Voltar a compreender o aspecto econômico como parte de um todo e não como o fim para ser feliz é, na opinião de Giannetti, "um amadurecimento que só virá com a conscientização da grave perda ambiental". Giannetti inclui a questão ambiental para dizer que, dentro de um conceito capitalista, com produção e consumo exacerbados, o meio ambiente fica gravemente desgastado, prejudicando a nós mesmos, como num ciclo vicioso.

— Cada pessoa tem de buscar a vida que lhe faz sentido. Gostaria de estar num mundo diversificado, em vez desse caminho estreito do consumo.

Década da felicidade

Será que estamos caminhando nessa direção? Segundo previsões de Mauro Motoryn, publicitário à frente do Movimento Mais Feliz, a próxima década será a da felicidade. O mundo estará discutindo este tema. Previsão que se dá com base em iniciativas que vêm ocorrendo mundo afora. Exemplo: em novembro, o Reino Unido lançou uma consulta pública para definir como fazer uma pesquisa para medir o grau de felicidade.

Outro exemplo: o Índice do Planeta Feliz (IPF), criado pela Fundação para Nova Economia, usa dados como expectativa de vida e felicidade autodeclarada para avaliar o bem-estar. E já houve pesquisas na Europa, Estados Unidos e América Latina. Ou seja, existe uma preocupação dos governos com o aspecto felicidade. E há críticas ao índice que o Produto Interno Bruto (PIB) produz, já que ele é baseado apenas na produção econômica.

O norte-americano Joseph Stiglitz e o indiano Amartya Sen, ambos Nobel da Economia, defendem que é preciso propor uma alternativa ao PIB para avaliar o estágio de desenvolvimento de uma nação. Um indicador que, segundo eles, deve considerar valores imateriais, como a qualidade do sistema de saúde, do transporte coletivo e da educação. Algo como Felicidade Interna Bruta (FIB).